Última atualização: Abril de 2025
1. Objetivo
Esta política estabelece as diretrizes e procedimentos adotados pela KaPay para prevenir, detectar e combater fraudes, subornos, corrupção e quaisquer atos ilícitos em suas operações, em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), normativas do Banco Central do Brasil e demais legislações aplicáveis.
2. Abrangência
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, diretores, sócios, prestadores de serviços, parceiros comerciais, clientes e qualquer pessoa que atue em nome ou no interesse da KaPay.
3. Princípios e Valores
- Integridade: conduzimos nossos negócios com honestidade e transparência;
- Legalidade: cumprimos todas as leis e regulamentos aplicáveis;
- Responsabilidade: somos responsáveis por nossas ações e decisões;
- Tolerância zero: não toleramos nenhuma forma de fraude, suborno ou corrupção.
4. Condutas Proibidas
São expressamente proibidas as seguintes condutas:
- Oferecer, prometer, dar ou aceitar propinas, subornos ou vantagens indevidas;
- Realizar pagamentos de facilitação a agentes públicos ou privados;
- Manipular documentos, registros contábeis ou financeiros;
- Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
- Realizar operações fraudulentas, incluindo chargebacks indevidos;
- Omitir informações relevantes durante o processo de credenciamento;
- Utilizar identidades falsas ou documentos adulterados.
5. Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT)
A KaPay mantém um programa robusto de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, que inclui:
- KYC (Know Your Customer): verificação rigorosa da identidade de todos os clientes;
- Monitoramento de transações: análise contínua de padrões suspeitos;
- Comunicação ao COAF: reporte de operações suspeitas conforme legislação vigente;
- Listas restritivas: consulta a listas de sanções nacionais e internacionais;
- Registro de operações: manutenção de registros por período mínimo de 5 anos.
6. Medidas Antifraude
Para proteção de nossos clientes e da integridade do sistema financeiro, adotamos:
- Sistemas de detecção de fraude em tempo real;
- Análise comportamental de transações;
- Validação de dispositivos e geolocalização;
- Autenticação multifator;
- Parcerias com provedores especializados em antifraude;
- Bloqueio preventivo de transações suspeitas;
- Investigação interna de incidentes.
7. Due Diligence de Terceiros
Antes de estabelecer relações comerciais, realizamos due diligence adequada, que pode incluir:
- Verificação de antecedentes dos sócios e representantes legais;
- Análise da situação cadastral junto aos órgãos competentes;
- Avaliação de riscos associados ao segmento de atuação;
- Monitoramento contínuo da relação comercial.
8. Canal de Denúncias
A KaPay disponibiliza um canal para reporte de irregularidades, garantindo:
- Confidencialidade da identidade do denunciante;
- Proteção contra retaliação;
- Investigação imparcial de todas as denúncias;
- Tomada de medidas corretivas quando necessário.
Denúncias podem ser enviadas para [email protected].
9. Penalidades
O descumprimento desta política poderá resultar em:
- Suspensão ou encerramento do credenciamento;
- Bloqueio de valores em conta;
- Comunicação às autoridades competentes;
- Medidas disciplinares para colaboradores (advertência, suspensão ou desligamento);
- Responsabilização civil e criminal.
10. Treinamento e Conscientização
Todos os colaboradores recebem treinamento periódico sobre prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e anticorrupção, garantindo o conhecimento e a aplicação efetiva desta política.
11. Contato
Para dúvidas sobre esta política:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: 92 99136-0040